O PBQP-H foi instituído em 18/12/98, em 15/03/05 denomina-se SiaC é aprovado o Regimento Geral e o Regimento específico para a Especialidade Técnica – Execução de Obras dentro do programa PBQP-H. Em 12/2012 ocorreu uma revisão, outra em 06/01/2017 que aperfeiçoou o Regimento SiAC de modo a adequá-lo aos requisitos e critérios de desempenho da norma técnica ABNT NBR 15.575:2013.
A última revisão ocorreu em junho de 2018 e adequou o Regimento SiAC a norma ISO 9001:2015, ficando com o índice a seguir:
1 Objetivo
2 Referência Normativa
3 Termos e Definições
4 Sistema de Gestão da Qualidade
4.1 Entendendo a empresa construtora e seu contexto
4.2. Entendendo as necessidades e expectativas das partes interessadas
4.3. Determinando o escopo do SGQ
4.4. SGQ e seus processos
5 Liderança
5.1. Liderança e comprometimento
5.2. Política
5.3. Funções, responsabilidades e autoridades organizacionais
6 Planejamento
6.1. Ações para abordar riscos e oportunidades
6.2. Objetivos da qualidade e planejamento para alcançá-los
6.3. Planejamento de mudanças
- Apoio
7.1. Recursos
7.2. Competência
7.3. Conscientização
7.4. Comunicação
7.5. Informação documentada
8 Execução da obra
8.1. Planejamento e controle operacionais da obra
8.2. Requisitos relativos a obra
8.3. Projeto
8.4. Aquisição
8.5. Produção da obra e fornecimento de serviço
8.6. Liberação de obras e serviços
8.7. Controle de saídas não conformes
9 Avaliação de desempenho
9.1. Monitoramento, medição, análise e avaliação
9.2 Auditoria interna
9.3. Análise crítica pela direção
10 Melhoria
10.1. Generalidades
10.2. Não conformidade e ação corretiva
10.3. Melhoria Continua
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, que tem como principal propósito, organizar o setor de construção civil em torno de duas questões principais, ligadas à melhoria da qualidade do habitat e à modernização produtiva.
Dentre os principais resultados esperados, estão: tornar o setor de construção civil mais competitivo, reduzir os custos concomitantemente à elevação da qualidade das construções e buscar uma confiabilidade maior dos agentes financiadores e do consumidor final.
A busca por estes objetivos envolve um conjunto bastante amplo de ações entre as quais, podemos destacar: qualificação de construtoras e de projetistas, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão de obra, normatização técnica, capacitação de laboratórios e aprovação técnica de tecnologias inovadoras.
O SiAC é a norma do programa destinado à avaliação da conformidade de Empresas Construtoras e foi baseado na série de Normas ISO 9000 com caráter evolutivo, estabelecendo níveis de avaliação da conformidade progressivo (níveis B e A), segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras são avaliados. Cabe aos contratantes, públicos e privados, individualmente ou através de acordos setoriais firmados entre contratantes e entidades representativas de contratados estabelecerem prazos para vigência das exigências de cada nível. Os prazos dos acordos firmados nos seus diversos Estados podem ser encontrados no site do programa.
O SiAC tem vários escopos do programa, incluindo os sub-setores de saneamento, obras viárias e obras de arte especiais, bem como edificações. Além disso, conta com o INMETRO no PBQP-H, o qual tem assento no CTECH (Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico). O sistema adota o conceito de avaliação da conformidade em lugar de qualificação.
O PBQP-H procura se articular com o setor privado a fim de que este potencialize a capacidade de resposta do Programa na implementação do desenvolvimento sustentável do habitat urbano. Por isso, sua estrutura envolve entidades representativas do setor, compostas por duas Coordenações Nacionais, que desenham as diretrizes do Programa em conjunto com o Ministério das Cidades. Tais diretrizes são estabelecidas em fórum próprio, de caráter consultivo: o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor.
O Programa não se vale de novas linhas de financiamento, mas procura estimular o uso eficiente dos recursos existentes, oriundos de diferentes fontes (OGU, FGTS, Poupança etc.) e aplicados por diferentes entidades (CAIXA, BNDES, FINEP, SEBRAE, SENAI, etc.). Por outro lado, o Programa conta com grande contrapartida privada, sendo os recursos do Governo Federal destinados basicamente para custeio, estruturação de novos projetos e divulgação.
Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo ambiente tecnológico e de gestão para o setor, no qual os agentes podem pautar suas ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito (desenvolvimento ou compra de tecnologia; desenvolvimento de processos de produção ou de execução; desenvolvimento de procedimentos de controle; desenvolvimento e uso de componentes industrializados), mas também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão (gestão e organização de recursos humanos; gestão da qualidade; gestão de suprimentos; gestão das informações e dos fluxos de produção; gestão de projetos).
Outros princípios importantes do programa são:
- atuação integrada do poder público, para ampliar a otimização dos recursos e das ações, com maior sintonia entre as políticas de habitação municipais, estaduais e federal;
- descentralização, para fazer com que as aplicações correspondam à realidade de cada unidade da federação, ampliando o controle e a efetividade das ações;
- parceria entre agentes públicos e privados, para cumprir uma tarefa que é de toda a sociedade, pois a ação do poder público, isolada, será limitada;
participação da sociedade civil, para assegurar que as ações do poder público estejam em conformidade com as necessidades e prioridades da população, e contar com a experiência de diversos setores da sociedade.